quinta-feira, julho 30, 2009

1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.
Os brasileiros e as brasileiras estão tendo a oportunidade de participarem da construçao de um novo sistema nacional de segurança pública, com a realização da 1ª CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública.
As discussões são centradas em 7 Eixos Temáticos, que são:
1 - Gestão democrática, controle sociel e externo, integração e federalismo;
2 - Financiamento ergestão da política pública de segurança;
3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho;
4 - Repressão qualificada da criminalidade;
5 - Prevenção social do crime e das violências e construção da paz;
6- Diretrizes para o Sistema Penitenciário;
7 - Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimento emergenciais e acidentes.As fases municipais e estaduais praticamente já estão encerradas (31/07) é data limite. A etapa nacional será de 27 à 30 de agosto em Brasília.A cidade de Assis, 450 km de São Paulo, realizou discutiu os 7 eixos no último dia 18 de julho com a realização de sua Conferência Livre. Cerca de 150 pessoas entre organizadores, pessoal de apoio, palestrantes, convidados e debatedores participaram do evento, que aconteceu no campus local da Unesp (Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho". Todos os eixos foram debatidos e ao final do trabalho foram elencados 7 princípios (1 por eixo) e 21 diretrizes (3 por eixo) que foram:

Eixo temático 1: Gestão Democrática: controle social e externo, integração e federalismo

Relator: Dra. Aline Silvério de Paula
Facilitadores: Ms. Adriane Marquezini e Roberto de Souzaa
Participantes: 19
Princípio:O sistema de Segurança Pública deve ser participativo e garantidor da atuação dos diversos segmentos sociais na construção das políticas de segurança pública.
Diretrizes:
- Criar canais de diálogo que garantam a existência de mecanismos de participação na formulação, monitoramento e avaliação de políticas de segurança, tais como as conferências e os conselhos nas esferas nacional, estaduais e municipais.
- Intensificar medidas de ampliação de recursos formativos e informativos que promovam , qualifiquem e consolidem a participação da sociedade civil, profissionais do setor e poder público no ciclo das políticas públicas de segurança.
- Valorizar a esfera da prevenção ao crime por meio da intersetorialidade nas políticas públicas.

Eixo temático 2: Financiamento e gestão da política pública de segurança.

Facilitadores: Doutorando Marlene Barchi e Dr. Reynaldo Campanatti Pereira
Participantes: 14
Princípio:Descentralização do orçamento da união entre os poderes executivos com garantia constitucional de um percentual mínimo a ser aplicado anualmente em políticas de segurança pública.
Diretrizes:
- Aplicar recurso financeiro no município a partir de indicadores e parâmetros locais organizados considerando o geo-processamento e o geo-referenciamento inter-setoriais
- Implementar consórcios intermunicipais e/ou inter-regionais para otimizar o processo de gestão das políticas de segurança
- Assegurar em termos municipais uma gestão integrada para ações combinadas de segurança e educação.

Eixo temático 3: Valorização profissional e otimização das condições de trabalho

Facilitador: Capitão PM Enzo Bertão
Participantes: 12
Princípio: A Política Nacional de Segurança Pública deverá respeitar a condição de cidadão dos profissionais de segurança pública de acordo com a OIT.
Diretrizes:
- Estabelecer parâmetros mínimos de vencimentos e máximos de jornada de trabalho respeitando os limites e as especificidades das atividades e funções dos profissionais de segurança pública.
- Institucionalizar um plano de saúde física e mental com uma equipe multidisciplinar
- Admitir os profissionais por meio de uma seleção criteriosa e padronizada nacionalmente e processo constante de aperfeiçoamento e aprimoramento profissional.

Eixo temático 4: Repressão qualificada da criminalidade.
Relator: Juliana P. B. Santos
Facilitador: Dr. Luiz Antônio Ramão
Participantes: 07
Princípio: O Sistema Único de Segurança Pública deve promover ações integradas entre os organismos de segurança.
Diretrizes:
- Formar de forma unificada a PM e a PC em todos os níveis com um currículo unificado que contemple a implantação de procedimento padrão e mecanismos de uso progressivo da força, visando a redução da letalidade.
- Capacitar permanentemente a Polícia Técnico-Cientifíca possibilitando a realização de ações integradas e descentralizadas com uso de novas tecnologias com vista ao aprimoramento do processo investigativo.
- Unificar o sistema de informação policial dos diversos órgãos nos níveis estaduais e federal, com uma política de acessibilidade.

Eixo temático 5: Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz.

Relator: Valéria Cristina Basílio
Facilitador: Silvio Luís de Carvalho
Participantes: 30
Princípio: A prevenção só é possível com a articulação de uma rede de serviços que contemple e promova a cidadania e a paz.
Diretrizes:
- Implementar as ações integradas nas áreas da educação, saúde, trabalho, esporte, lazer e cultura visando o desenvolvimento social sustentável.
- Valorizar a participação da população nos mais diversos conselhos de forma democrática.
- Criar estratégias de novos paradigmas baseados na Justiça Restaurativa para a valorização dos Direitos Humanos.

Eixo temático 6: Diretrizes para o sistema penitenciário

Relator: Manoel Pereira da S. Filho
Facilitador: Dr. Mauro Luiz Lima
Participantes: 17
Princípio: Planejamento e modernização do Sistema Penitenciário com vistas a uma maior eficiência e integração com outros segmentos como o Judiciário, as policias civil e militar, instituições religiosas, Defensoria Pública e sociedade em geral.
Diretrizes:
- Aperfeiçoar o Sistema Penitenciário pela capacitação dos servidores e investimentos nos mecanismos de inteligência mediante maior disponibilização de recursos federais.
- Propiciar recursos para qualificação e treinamento dos encarcerados e dos egressos possibilitando a reinserção social.
- Viabilizar a videoconferência e repensar na regionalização do Sistema Prisional.

Eixo temático 7: Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.
Relator: Jarcio V. Baldi
Facilitadores: 1º Ten. PM Cleber Augusto da Silva e Subten PM Jurandir Mantovani Jr.
Participantes: 08
Princípio:
Definição de um sistema padrão de prevenção e atendimento de emergência que se distingua pela agilidade, integração e eficiência.
Diretrizes:
- Adequar o órgão principal do sistema municipal (Coordenação Municipal de Defesa Civil - Comdec) propondo uma estrutura padrão permanente e implantar Nudecs (Núcleo Municipal de Defesa Civil) visando promover a mobilização social.
- Fortalecer a integração das ações educacionais com os mecanismos de defesa ambiental.
- Fortalecer a integração dos sistemas emergenciais de atendimento pré-hospitalar, integrando e implementando os serviços existentes.

Os dados foram enviados para Brasília, como contribuição do município de Assis e da região, para a adoção de um novo sistema de segurança pública.

Mas, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública não é só isso há uma série de outras atividades e eventos paralelos, entre eles uma Mostra de Vídeo. Para a mostra, o idealizador do Projeto Chance à Paz, realizou um vídeo utilizando fantoches e está inscrito entre os concorrentes, e recebeu o título de "Jão Vixi: uma questão de segurança pública." Seu voto é importante para o trabalho esteja entre os 3 primeiros colocados, já que os 3 primeiros serão convidados a participar da conferência em Brasília. A votação é via internet, e para isso é necessário acessar o site da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.
Acesse a página da 1ª Conseg
1 - http://www.conseg.gov.br/
2 - role a tela até Prêmios e Concursos.
3 - Clique em Mostra de Vídeo e Festival de Música
4 - Abrirá uma página e do lado direito do monitor há um espaço para Login, só que para esse procedimento faz se necessário o cadastro, então clique em Registrar.
5 - Preencha os dados solicitados para cadastro
6 - Se estiver tudo correto o cadastro será realizado
7 - Então, novamente procure Mostra de Vídeo e Festival de Música
8 - Em Mostra de Vídeo (aquela mesma página do item 4) finalmente efetue o Login
9 - Clique em “Clique aqui para acessar”
10 - Aparecerão os vídeos inscritos na Mostra, aí procure pelo vídeo “Jão Vixi: uma questão de segurança pública” (tem a foto do fantoche vestindo roupa vermelha e amarela).
11 – Clique sobre a foto para ver o vídeo.
12 – Bem abaixo do vídeo aparecem 5 estrelas, clique sobre uma delas seguindo seu critério de avaliação. Logo em seguida ao lado das estrelas aparece a mensagem agradecendo pelo voto.
13- Para comentário, role para baixo a mesma página que você encontrará os comentários já postados e um espaço para voce digitar o seu comentário.

Seguindo tais procedimentos você terá votado no vídeo "Jão Vixi: uma questão de segurança pública."
Estamos disponibilizando o vídeo aqui também, mas lembre-se que o seu voto somente será válido acessando o site da conferência e seguinte os procedimentos acima descritos.




Então, para você votar neste vídeo é necessário acessar o site da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pùblica.
Esperamos você lá.

Blog Chance à Paz
Criação, redação, edição e responsabilidade:
Silvio Luís
Assis/SP
e-mail chanceapaz@bol.com.br
fone (18) 9773-8322