Chance à Paz

"Dêmos às crianças um futuro de paz! Eis o apelo que confiadamente dirijo aos homens e mulheres de boa vontade, convidando cada qual a ajudar as crianças a crescerem num clima de autêntica paz. É seu direito; é nosso dever."

Frase do Papa João Paulo Segundo


A criança mereceu destaque nesta semana em Assis com a Campanha de Desarmamento Infantil e atividades pelo Dia Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual Infantil.

Nascida em Barueri, em 2001, a Campanha de Desarmamento Infantil, vem sendo realizada em Assis desde 2004. Neste ano foram recolhidas na cidade 4.278 armas de brinquedos, as quais foram destruídas em ato público realizado na manhã de sexta-feira, dia 16/05, na Praça da Mocidade.
A escola que mais retirou armas de brinquedo de circulação foi a EMEIF “Prof. João de Castro”, localizada no Parque Universitário, periferia de Assis. A campeã irá receber mensalmente, durante um ano, 10 exemplares de revistas infantis.
A campanha de desarmamento infantil é uma iniciativa da Dinap, distribuidora de revistas da Edita Abril, com as prefeituras das cidades onde a campanha é realizada.
Em Cândido Mota (7 Km de Assis), a campanha foi realizada pelo Centro Vocacional Frei Paulino, lá, até uma das armas mais antigas utilizadas por crianças e adultos, o estilingue, foi retirado de circulação.
Com informações dos Jornais Voz da Terra e O Diário do Vale.

Armas são destruídas em Assis
Foto: Voz da Terra


Armas recolhidas em C. Mota
Foto: O Diário do Vale.

Combate ao Abuso e Exploração de Menores:

O outro destaque foi a realização do Seminário “Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Detecção, encaminhamentos e possibilidades de atuação em Rede”, realizado durante todo o dia 16, sexta-feira, na Casa da Amizade, em Assis. Diversos segmentos sociais de alguma forma envolvidos com a questão participaram do evento.
O encontro foi aberto com uma mesa redonda coordenada pelo professor doutor José Luiz Guimarães, com a participação da doutora Olga Ceciliato Matiolli (Nevirg/Unesp); de Isabel Cristina Nucci de Souza (assistente técnica de Saúde II e coordenadora do projeto Pétala); de Lenilda Araújo Lins dos Santos (Hospital Regional de Assis) e de Luis Fernando Rocha (promotor de Justiça em Paraguaçu Paulista), que debateram o tema “Revisando alguns conceitos sobre a violência contra crianças e adolescentes: aspectos psicológicos, médicos, jurídicos e atendimento em rede”.
No período da tarde foram formados grupos de trabalho para a apresentação de discussão de casos sob a coordenação de Consuelo Biachi Eloy (mestre em Psicologia pela Unesp de Assis e psicóloga junto à Vara da Infância da comarca de Ourinhos e membro do Nevirg); de Luis Fernando Rocha (mestre e doutorando em Psicologia pela Unesp de Assis e promotor de Justiça em Paraguaçu Paulista) e de Ionara Vieira Rabelo (doutoranda em Psicologia pela Unesp de Assis e membro do Nevirg). Leia algumas considerações de pessoas ouvidas pelo repórter Sérgio Vieira, do Jornal Voz da Terra, edição eletrônica de 17 de maio de 2008:

A professora da Unesp, Olga Ceciliato Matiolli: “Ela fez comentários sobre a violência lembrando que vivemos “uma violência multifacetada, tanto urbana, quanto rural, assim como no interior das residências”. Por isso, ela pensa que somente o atendimento em rede é possível combater a violência contra crianças e adolescentes, principalmente no mundo contemporâneo que vivemos atualmente. De acordo com ela, até o século XVIII, os pais decidiam pela vida dos filhos, havendo até mesmo a hipótese de querer assassiná-los, se quisessem, não correndo qualquer risco de punições. Porém, atualmente vivemos em uma sociedade cidadã. “O conceito de cidadania é hoje maior do que era antigamente”, salientou. Por isso, pensa que as pessoas demonstram reações diferentes em relação à violência. “Uma é a negação e a outra, posterior, é a perplexidade”, frisou. Olga entende que o ser humano nesta sociedade contemporânea vive frustrado com ele mesmo. “Tivemos um desenvolvimento tecnológico acentuado, mas quando vamos para o interior da maioria das residências no Brasil observamos que ainda vivemos o nosso lado primitivo”, ressaltou. Outro aspecto enfocado por ela é com relação à mídia. “A violência pode virar um espetáculo, como acontece atualmente com o caso Isabella. Dá audiência e prende a atenção das pessoas”, lembrou. Por isso, pensa que existe uma relação entre as diferentes violências. “A violência acontece quando uma sociedade adota o ataque para resolver os conflitos”. A alternativa para estes casos é a negociação e a conversa. “Dependendo da cultura de um País, é possível observar o grau de violência. E no Brasil observamos que a violência é bastante acentuada porque se permite, por exemplo, que as pessoas andem armadas”, observou.” E um dos problemas mais sérios é com relação à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. “Existe uma relação social do País com a violência doméstica”, pensa. Por isso, ela enumera como violência sexual o abuso, turismo sexual, pornografia infantil, pedofilia e exploração sexual. Na visão de Olga, o abuso sexual nasce de uma relação de afeto, dentro de uma mesma família. “É a utilização de um adolescente para satisfação sexual de um adulto”, lembra.

O promotor de Justiça da Comarca de Paraguaçu Paulista, Luis Fernando Rocha: “somente o trabalho em rede, com todas as entidades assumindo suas responsabilidades, será possível combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Nesse aspecto, pensa que a porta de entrada para denunciar violência sexual contra menores é principalmente a saúde. “Este setor envolve os principais canais para denúncias nessa área”, ressaltou. Em sua visão, porém, todos os segmentos da comunidade, principalmente os órgãos públicos, devem estar envolvidos no combate á violência sexual contra menores, desencadeando uma ampla discussão dos mais diferentes casos. Ela disse que a violência sexual nasce principalmente no interior das famílias, envolvendo a sensualidade. “A vítima da violência sexual registra a morte psicológica. Desencadeia a Síndrome de Adaptação, ou seja, é obrigada a se adaptar a uma realidade perversa e difícil”, frisou. Por isso, defende a tentativa de resgate do agressor no núcleo familiar. Todavia, não deixa de responsabilizar o agressor sexual em função do seu ato e defende a necessidade do resgate psicológico da vítima. “Se o agressor não for responsabilizado criminalmente, a vítima vai potencializar esta violência”, lembrou. Diante disso, todos os órgãos públicos que trabalham com crianças e adolescentes devem estar atentos ao que chama de suspeita primária. “São as vítimas de maus-tratos, por exemplo, com destaque para a violência sexual”, destacou. E as portas de entrada para identificar estas vítimas são os conselhos tutelares, educação, saúde, polícias Militar e Civil e o Ministério Público.”

Cobrindo o mesmo evento, o Jornal de Assis ouviu a psicóloga do Programa de Enfrentamento ao Abuso e Violência Sexual, Kátia Spera. Ela “ressalta que atualmente vem ocorrendo uma inversão na trajetória de acesso às informações sobre os casos do município. Ela cita que ao invés dos dados chegarem por meio de denúncias realizadas junto ao Conselho Tutelar ou Ministério Público, os fatos vêm sendo detectados pela rede de educação, ou de saúde, pelo Programa de Saúde da Família. "As pessoas têm medo da denúncia e somente com o contato direto estabelecido na rede de educação e da saúde é que as vítimas têm coragem de falar sobre o caso", diz.
Casos em andamentoSpera afirma que atualmente o Programa de Enfrentamento ao Abuso da Violência Sexual (antigo Sentinela), trabalha com 50 pessoas que teriam sido vítimas de algum abuso relacionado ao tema discutido no evento. "Não existe faixa etária, embora o programa atenda pessoas de 0 a 18 anos, ou classe social. A maioria das vítimas que estamos trabalhando sofreu violência doméstica ou psicológica", afirma. A secretária da Assistência Social, Jacira Gava, ressalta a importância da conscientização de que o problema existe e de que ações isoladas não trarão resultados positivos. "Por isso, queremos o fortalecimento da rede", afirma.

Ainda de acordo com o Jornal de Assis “A rede municipal está ligada aos registros de violência obtidos junto ao Pronto-Socorro ou aos Pronto-Atendimentos do município, Polícia Civil, que conta com o trabalho do Instituto Médico Legal e do Ministério Público, além do Conselho Tutelar, que serviriam como porta de entrada das informações. Estas entidades, por sua vez, estão ligadas ao Projeto Pétala, do Hospital Regional, e às Unidades Básicas de Saúde. Todos os casos registrados são encaminhados ao Programa de Enfrentamento, que possui ligação direta com o Centro de Reabilitação, Educação, Assistência Social, Cultura, Esporte e a um grupo permanente de avaliação, informação e replanejamento, que recebe apoio das universidades da cidade.”

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil.

O texto é do CEDECA da Bahia – Centro de Defesa de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan – site www.cedeca.org.br

“Esquecer é permitir. Lembrar é combater”. Este é o slogan do 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil. Instituído em 2000, o dia faz alusão a um crime, ocorrido no Espírito Santo, há 27 anos, em que Araceli Cabrera Sanches , então com oito anos de idade, foi violentada e assassinada. A campanha do Dia 18 de maio, produzida pelo CEDECA/BA, foi adotada pelo Governo Federal.”
O CASO ARACELI
Seqüestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, desde o momento em que Araceli entrou no carro dos assassinos até o aparecimento de seu corpo, desfigurado pelo ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória. Poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.
Os acusados, Paulo Helal e Dante de Bríto Michelini, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também era conhecida a atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as festas. Paulo e Dantinho, como era mais conhecido, lideravam um grupo de viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas vítimas.
A Vitória daquela época era uma cidade marcada pela impunidade e pela corrupção. Ao contrário do que se esperava, a família da menina silenciou diante do crime. Sua mãe, viciada em cocaína, foi acusada de fornecer a droga para pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos.
Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional Contra o Abuso e a Exploração Sexual Infanto-juvenil vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.
O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000, com vetos parciais. Foram vetados o parágrafo que atribuía aos governos federal e estadual a coordenação das ações e o artigo 2º, que previa a alocação de recursos orçamentários para custear as despesas decorrentes do Dia Nacional.“

Projetos de combate a violência são aprovados pelo Câmara dos Deputados:

A Câmara dos Deputados aprovou durante a sessão de 14 de maio oito projetos de lei que tratam de segurança pública que, se sancionados, vão alterar o Código Penal e o Código de Processo Penal. Dos projetos aprovados, seis serão encaminhados à deliberação do Senado e dois vão direto à sanção presidencial.
Os projetos aprovados são: o que prevê o uso de equipamento de rastreamento eletrônico do condenado em regime semi-aberto; o que trata do Tribunal do Júri, acabando com o protesto por novo júri, quando a sentença condenatória for superior a 20 anos; o que diminui o tempo de debate destinado à acusação e à defesa, passando de duas horas para uma hora e meia. A réplica e a tréplica, no entanto, vão ter o tempo aumentado.
Também foram aprovados os projetos que tipificam o crime de sequestro-relâmpago, com penas mais rígidas para a extorsão no caso de restrição da liberdade da vítima ou se a ação resultar em lesão corporal ou morte; e o que trata do seqüestro de bens imóveis do indiciado ou acusado. Esse projeto moderniza o Código de Processo Penal e facilita a retenção dos bens, porque hoje é preciso provar que o bem é fruto de crime para que sejam sequestrado pela justiça.
Outro projeto aprovado pela Câmara aperfeiçoa as exigências legais das provas apresentadas nos processos, reduz de dois para um a necessidade de perito para os exames de corpo de delito e outras perícias, ajudando a dar rapidez nas decisões judiciais. Os deputados também aprovaram o projeto que tipifica como crime o ingresso, a facilitação de entrada e o uso de celular ou outro equipamento de comunicação nos presídios, com pena de três meses a um ano.
Aprovado ainda o projeto que determina que o juiz, ao decretar uma pena, leve em conta se o infrator cometeu infração semelhante quando era menor. Nesse caso, a pena será aumentada. Nesse caso, se o réu voltar a cometer infração semelhante após a maioridade perderá a condição de réu primário.
Na última votação da noite, os deputados aprovaram projeto que tipifica como crime todo tipo de violência sexual contra mulheres e homens. Atualmente, só é considerado crime o estupro de mulheres com sexo vaginal. De acordo com o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), pela proposta serão considerados crimes toda violência sexual.
Fonte: Radiobras/Agência Brasil

Dia 13 de maio foi Dia da Abolição da Escravatura no Brasil. Será?

Acesse o programa 77 do nosso podcast e ouça uma entrevista do Ministro da Igualdade Racial sobre o assunto.
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